Política de Privacidade do VSJuris
Última atualização: 3 de novembro de 2026
1. Quem somos
O VSJuris é um sistema online de gestão para escritórios de advocacia, oferecido por João Gabriel Araújo Saraiva, inscrito no CNPJ 66.643.493/0001-96, com sede em Montes Claros/MG ("VSJuris", "nós").
Contato para qualquer assunto de privacidade: contato@vsjuris.com.
2. Os dois papéis que temos, e por que isso importa
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD") separa quem decide sobre os dados (controlador) de quem apenas os trata em nome de outro (operador). No VSJuris, temos os dois papéis:
| Dados | Quem decide (controlador) | Nosso papel |
|---|---|---|
| Cadastro de quem contrata e de quem usa o sistema (nome, e-mail, telefone, senha, plano, pagamento da assinatura) | VSJuris | Controlador |
| Dados dos clientes, contatos e processos de cada escritório (conversas, documentos, prazos, dados previdenciários) | O escritório que usa o VSJuris | Operador: tratamos só para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório |
Se você é cliente de um escritório que usa o VSJuris e quer exercer seus direitos sobre seus dados, o primeiro contato é o próprio escritório. Também pode nos escrever: encaminhamos o pedido a ele e ajudamos no que couber.
3. Quais dados tratamos
De quem contrata e usa o sistema:
- nome, e-mail, telefone, cargo e papel na equipe;
- senha (guardada só em forma cifrada, com hash; nem nós conseguimos lê-la);
- dados do escritório: nome, CNPJ ou CPF, OAB, endereço, logotipo e cores, para o sistema e as peças saírem com a marca dele;
- dados da assinatura: plano, datas e situação do pagamento. O pagamento é feito na Greenn: não recebemos nem guardamos número de cartão;
- registros de uso: data e hora de acesso, ações feitas no sistema e consumo de peças, para segurança e cobrança do plano.
Que o escritório coloca ou recebe no sistema, sobre os clientes e contatos dele:
- dados de identificação e contato (nome, CPF, telefone, e-mail, endereço);
- mensagens trocadas pelo WhatsApp e pelo Instagram do escritório, quando ele conecta essas contas, incluindo de qual anúncio o contato veio;
- informações de processos, prazos e publicações em diário oficial;
- documentos e peças jurídicas;
- dados previdenciários, que podem incluir dados de saúde (laudos, CID) e dados de crianças e adolescentes (dependentes, salário-maternidade). São dados sensíveis, tratados com cuidado redobrado (seção 7);
- credenciais de acesso ao INSS fornecidas pelo cliente ao escritório, guardadas em cofre cifrado;
- honorários, cobranças e pagamentos do escritório com os clientes dele.
4. Para que usamos
- prestar o serviço contratado: guardar, organizar e mostrar as informações do escritório, enviar e receber mensagens, controlar prazos, gerar peças e relatórios;
- gerar peças e resumos com inteligência artificial, quando o escritório pede (seção 5);
- cobrar a assinatura e controlar o limite do plano;
- mandar e-mails do próprio sistema (convite de acesso, troca de senha, avisos da conta);
- manter a segurança: impedir acesso indevido, investigar incidentes, cumprir obrigações legais;
- quando o escritório conecta a conta de anúncios, informar à Meta que um contato virou cliente, para medir os anúncios do próprio escritório. Isso usa o telefone cifrado (hash) e só acontece se o escritório ligar essa função.
Não vendemos dados. Não usamos os dados dos escritórios nem dos clientes deles para publicidade nossa, e não os usamos para treinar inteligência artificial.
Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD): execução do contrato com o escritório; cumprimento de obrigação legal; legítimo interesse para segurança; e, nos dados tratados em nome do escritório, as bases que ele, como controlador, aplica, como o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
5. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários para o sistema funcionar, cada um para a sua função:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | banco de dados, arquivos e login | São Paulo, Brasil |
| Cloudflare | entregar as telas do sistema com segurança | rede global |
| Anthropic | inteligência artificial que escreve as peças, quando o escritório pede | Estados Unidos |
| Meta (WhatsApp e Instagram) | enviar e receber mensagens das contas que o escritório conectar; eventos de anúncio, se ligados | conforme a Meta |
| Greenn | pagamento da assinatura | Brasil |
| Asaas | cobranças do escritório aos clientes dele, se o escritório conectar | Brasil |
| Resend | e-mails do sistema | São Paulo, Brasil |
| Conselho Nacional de Justiça (DJEN) | consulta de publicações pela OAB do escritório | Brasil |
A Anthropic recebe só o texto necessário para cada peça e, pelos termos comerciais dela, não usa esses dados para treinar seus modelos. Nesse caso há transferência internacional de dados, feita com fornecedor que oferece garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33).
Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou exigência legal.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a assinatura estiver ativa.
- Depois do cancelamento, o escritório tem 30 dias para exportar os dados dele. Passado esse prazo, os dados do escritório são apagados. As cópias de segurança são substituídas em até 7 dias.
- Guardamos por mais tempo só o que a lei obriga, como os registros de acesso (6 meses, Marco Civil da Internet) e os dados fiscais da cobrança.
7. Como protegemos
- Conexão sempre cifrada (HTTPS).
- Cada escritório só enxerga os próprios dados: a separação é feita no próprio banco, não só na tela.
- Cada pessoa da equipe vê o que o papel dela permite.
- Senhas com hash; tokens de integração e credenciais do INSS em cofre cifrado.
- Limite de tentativas de login e bloqueio de senhas que já vazaram em outros sites.
- Servidor de dados no Brasil.
Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos os escritórios afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou exclusão do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento, quando ele for a base. Escreva para contato@vsjuris.com. Respondemos em até 15 dias.
Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).
9. Cookies
O sistema usa apenas o armazenamento necessário para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
10. Como pedir a exclusão dos seus dados
- Escritório que quer sair: cancele a assinatura. Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são apagados. Para apagar antes, escreva para contato@vsjuris.com do e-mail do dono da conta.
- Pessoa que usou o sistema como membro da equipe: peça ao escritório ou escreva para contato@vsjuris.com.
- Cliente ou contato de um escritório (inclusive quem conversou pelo WhatsApp ou Instagram): peça ao escritório com quem você falou. Se preferir, escreva para contato@vsjuris.com com o seu nome e telefone: encaminhamos ao escritório e confirmamos a você quando a exclusão for feita, salvo o que a lei obriga a guardar.
11. Mudanças nesta política
Quando mudarmos algo importante, avisamos dentro do sistema antes de valer. A data no topo mostra a última versão.